Estudantes da rede pública devem fazer solicitação para garantir a gratuidade na inscrição

Maria Eduarda Martins da Silva já deu o primeiro passo para garantir sua participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Mesmo cursando o último ano do ensino médio em escola da rede pública, ela precisou fazer o pedido de isenção da taxa de inscrição para ter direito à gratuidade.

“Fiz meu pedido no primeiro dia. Não podemos perder a oportunidade e temos que ficar de olho no prazo”, conta a aluna do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Maurício Murgel, em Belo Horizonte, que sonha em cursar Ciências Biológicas. Para ter direito à gratuidade é preciso cumprir os requisitos e formalizar a solicitação no Sistema Enem. O prazo vai até quarta-feira (10/4).

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) está mobilizando as escolas para que os diretores alertem os alunos sobre os últimos dias. “Queremos garantir aos nossos estudantes a participação no Enem e eles têm direito à isenção da taxa. É importante estarem atentos ao prazo para fazer o pedido. As escolas também podem disponibilizar computadores e auxiliar àqueles que não têm acesso à internet”, ressalta o diretor de ensino médio da SEE, Renato Lopes.

Na Escola Estadual Professor Fábregas, no município de Luminárias, o incentivo à participação no Enem faz parte da rotina. “Aqui na escola a participação dos alunos no Exame é grande. Este ano, já passei nas salas e falei da importância de eles fazerem o pedido de isenção. Também mandei nos grupos de whatsapp dos pais. Para os alunos que não têm acesso à internet nós disponibilizamos computadores e duas professoras para ajudarem com o pedido. Temos 99% de participação dos alunos do 3º ano do ensino médio no exame”, destaca a vice-diretora da escola, Sandra Helena Silva.

Quem tem direito

Três perfis de estudantes não pagam a taxa de inscrição. São eles: quem está cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada e, ao mesmo tempo, tem renda igual ou menor que um salário mínimo e meio, por pessoa; e quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda que tenha Número de Identificação Social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Na solicitação de isenção, é necessário informar a situação em relação ao ensino médio: se já está concluído, se será finalizado em 2019 ou se está sendo cursado, mas não será concluído em 2019. O questionário socioeconômico do Enem é uma das etapas da solicitação de isenção. Como será o primeiro contato do participante com o Sistema Enem na edição 2019, ao final da solicitação de isenção, deverá ser criada uma senha.

O Inep divulgará o resultado das solicitações de isenção no dia 17 de abril. É responsabilidade do participante acompanhar a situação do pedido no Sistema Enem. Se a solicitação de isenção for negada, o participante pode recorrer da decisão entre os dias 22 e 26 de abril. Se a solicitação de isenção da taxa for aceita, não significa que o participante está inscrito. Todos os interessados em fazer o Enem, isentos ou pagantes, precisam fazer a inscrição, entre 6 e 17 de maio.

Justificativa de ausência

Quem estava isento no Enem 2018, faltou às provas e quer isenção também em 2019 precisa cumprir uma etapa a mais. Além da solicitação de isenção, é preciso fazer a justificativa de ausência, também pelo Sistema Enem. O período é o mesmo: até o dia 10 de abril.

Os documentos aceitos para justificativa de ausência variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na família, internação, trabalho, entre outros. A relação dos documentos aceitos para justificativa de ausência está detalhada no edital do Enem. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios, emitidos pelos pais ou responsáveis.

O Enem 

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 deverão ser feitas entre os dias 6 e 17 de maio. Já as provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro. Confira aqui o edital do exame.

As notas do Enem permitem ao estudante se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), sistema informatizado do MEC que condensa as vagas de universidades públicas de todo o país. No caso de o aluno optar por universidades privadas, o Enem é necessário para acessar as modalidades de financiamento ofertadas pelo governo federal. Para concorrer a uma das bolsas do Programa Universidade Para Todos (ProUni), por exemplo, é necessário que o candidato tenha obtido nota mínima de 450 pontos no Enem e não tenha zerado a redação. O ProUni oferece bolsas que variam de 50% a 100%.

Outra forma de apoio financeiro que também tem como pré-requisito a realização do Enem é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Neste caso, há uma modalidade com juros zero, para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, e outra com juros que variam de acordo com a instituição bancária. O Fies pode ser solicitado pelo estudante em qualquer etapa do curso.

O Enem é uma iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).