O XIV Encontro de Estudos Jurídicos, realizado na última sexta-feira (12) pela 112ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) reuniu advogados e estudantes para ouvir o palestrante Dr. José do Carmo Veiga de Oliveira discorrer sobre as mudanças promulgadas no novo Código de Processo Civil.

O presidente da Subseção em Elói Mendes, Dr. Fabiano Carneiro Pereira, abriu a solenidade ressaltando a importância do momento em que é oportuno conhecer a nova lei, sancionado no último mês de março e que entrará em vigor em março do próximo ano.

O Desembargador exaltou as qualidade do reformulado CPC, que para ele será sim eficaz em dar celeridade à Justiça, objetivo buscado pelas mudanças introduzidas, segundo a intenção expressa pelos legisladores.

Dentre os avanços do novo Código estão a contagem dos prazos em dias úteis; a garantia no período de suspensão dos prazos processuais, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, garantindo as férias dos advogados; adoção do sistema de precedentes; a celeridade nos processos, dentre outros.

O Palestrante expôs os pontos positivos e negativos trazidos pelo novo regramento.

O PALESTRANTE

José do Carmo Veiga de Oliveira, mineiro de Caratinga-MG, graduado pela Faculdade de Direito de Teófilo Otoni, Mestre em Direito Processual. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desde 19/04/2011.

CONDECORAÇÕES

Título de Operário Padrão Forense, conferido pela Associação Comercial e Industrial de Caratinga – MG., em 28 de maio de 1980, quando exercia o cargo de Escrevente Juramentado do Cartório do 2º Ofício daquela Comarca;

Título de Cidadão Honorário conferido pela Câmara Municipal de Rio Vermelho – MG., em dezembro de 1991;

Publicação, no Minas Gerais, Diário do Judiciário, por determinação do Exmo. Sr. Juiz Francisco Bueno, do Egrégio Tribunal de Alçada de Minas Gerais, de sentença da lavra do signatário, versando a respeito da Exceção de Incompetência nos Contratos de Representação Comercial, proferida quando Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Uberlândia – MG.;

Paraninfo da Turma de Formandos do Batalhão da Polícia Militar em Uberlândia – MG., em final de 1995;

Medalha Desembargador Hélio Costa, conferida pela Comunidade da comarca de Conselheiro Pena – MG., em dezembro de 1996;

Retrato do signatário descerrado na Galeria dos Ex-Juízes da comarca de Nova Lima – MG., em 16 de setembro de 1997;

Retrato do signatário descerrado na Galeria dos Ex-Juízes da comarca de Conselheiro Pena – MG., em 08 de dezembro de 1998;

Paraninfo da Turma de Formandos da PUC-Contagem de 1999;

Medalha de Mérito pelos relevantes serviços prestados às Obediências Maçônicas de Minas Gerais, em 22/04/2000;

Retrato do signatário descerrado na Galeria dos Ex-Juízes da comarca de Uberlândia – MG., em 18/12/2002.;

Homenagem da Loja Maçônica Moral e Razão n. 23 do Grande Oriente do Brasil – MG., no dia 20 de novembro de 2006;

Medalha dos 200 Anos da Polícia Civil de Minas Gerais concedida pelo Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais, em edição única e comemorativa, em 28 de dezembro de 2008, na condição de Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;

Professor homenageado várias vezes por Turmas de Formandos do Curso de Direito da PUC-MINAS, como Patrono e Paraninfo, última delas em janeiro de 2010.

Título de Cidadão Honorário do Município de Uberlândia, concedido em data de 28 de maio de 2010;

Medalha Alferes Tiradentes, concedido pela Polícia Militar de Minas Gerais, por ocasião da comemoração de seu 235º. Aniversário, em junho/2010.