Em 2013, a Cooperativa dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio – Coopercam, contratou mão de obra do sistema prisional. Na época, três presos sob custódia do presídio de Campos Gerais foram absorvidos pela Cooperativa, por meio de um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional – Depen. Atualmente, um preso trabalha por meio desse convênio, mas, em compensação, dois deles hoje são colaboradores efetivos da Coopercam.

Por seu gesto humanitário e social, a Coopercam recebeu do Depen o certificado no 2º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – RESGATA.  A contemplação com o Selo Resgata é o reconhecimento de empresas públicas e privadas, em todo o Brasil, que utilizam mão de obra oriunda do sistema prisional.

“A Coopercam sempre esteve próxima da comunidade e entende que ajudar na ressocialização de pessoas infratoras é fundamental para a construção de um país mais digno e justo. Não importa o que tenha acontecido: a segunda chance sempre deve ser oferecida às pessoas. É por isso que a Coopercam abraçou essa causa”, explica Flávia Aparecida Araújo Silva, gerente de Recursos Humanos da Cooperativa.

Selo Resgata

O Selo Resgata é uma iniciativa promovida pelo Departamento Penitenciário Nacional para reconhecer as empresas e instituições que contratam pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. Trata-se de uma estratégia para incentivar e dar visibilidade a organizações que colaboram com a reintegração dessas pessoas ao mercado de trabalho e à sociedade.

Lançado em 2017, contou com 112 instituições certificadas em todo o Brasil, nas esferas privada e pública. Em 2018, 31 empresas mineiras receberam o Resgata e, em 2019, esse número foi para 106. As empresas são parceiras da Sistema Prisional mineiro, responsável pela gestão dos convênios com as iniciativas pública e privada.

Atualmente, 391 empresas mineiras possuem parceria com o sistema prisional, que empregam cerca de 18 mil presos. Desde janeiro, o Governo de Minas já firmou parceria com 31 novas empresas.  Minas Gerais está à frente de outros estados com o maior número de empresas que foram reconhecidas pelo Depen.

Para receber o selo, as empresas precisam ter em seu quadro de pessoal presos provisórios ou condenados no regime fechado, semiaberto, aberto, domiciliar, cumpridores de penas alternativas ou egressos, na proporção mínima de 3% do total de empregados.

Definido pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, o trabalho tem finalidade educativa e produtiva e contribui para a diminuição da superlotação dos presídios, uma vez que três dias de trabalho equivalem a um dia a menos de pena.